INFORMAÇÕES DE PRIVACIDADE
Como seus dados são usados.
Aviso de desenvolvimento · atualizado em 3 de novembro de 2026
Antes de divulgar a plataforma para estudantes, a equipe precisa identificar o controlador, publicar canal de contato, estabelecer bases legais, retenção, fornecedores, segurança operacional e medidas adequadas para crianças e adolescentes.
Dados desta versão
Quando o cadastro está ativo, a conta solicita nome, sobrenome, e-mail e pode receber uma foto de perfil opcional. A foto é acessível somente pela própria conta autenticada, e não há páginas públicas de perfil, mensagens ou outras formas de interação entre estudantes. A autenticação mantém senha em formato protegido pelo Django. O uso da plataforma grava aulas concluídas, respostas a exercícios, metas e conquistas para apresentar o percurso de aprendizagem. A área Notas salva textos e temas vinculados à conta que os criou; não há compartilhamento entre estudantes. O tema de aparência fica no armazenamento local do navegador. Não pedimos data de nascimento.
Finalidades e limites
Os dados de conta e progresso dão suporte ao acesso e às funções de aprendizagem. Esta versão não inclui anúncios, pagamentos, envio de redações completas, ferramenta de correção ou avaliação automatizada de estudantes. O conteúdo de notas é sanitizado antes da exibição e fica restrito à conta proprietária. Não use dados reais nesta instância local de desenvolvimento.
Compartilhamento e armazenamento
No desenvolvimento, os registros ficam no banco SQLite local, e as fotos ficam na pasta privada de mídia do projeto. A configuração de produção usa um bucket privado do Supabase Storage para as fotos. PostgreSQL, provedor de hospedagem, serviço de e-mail, backups e eventuais operadores precisam ser identificados na política final. O prazo de retenção e o processo de descarte ainda precisam ser definidos antes do lançamento.
Direitos e exclusão
A pessoa usuária pode atualizar o perfil, alterar a senha e solicitar a exclusão da conta pela função disponível. A exclusão remove o cadastro e os registros de aprendizagem vinculados; registros administrativos de auditoria ainda precisam de política de retenção e descarte. Antes do lançamento, será necessário publicar um canal de atendimento para pedidos de acesso, correção, informação e demais direitos aplicáveis.
Crianças e adolescentes
O serviço é voltado à preparação para o ENEM, público que pode incluir menores de 18 anos. Além da LGPD e da orientação da ANPD sobre o melhor interesse, a equipe precisa avaliar a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e as regras e orientações vigentes da ANPD antes de decidir acesso, transparência apropriada à idade, proteção por padrão, aferição etária, retenção e base legal. Essas decisões não foram aprovadas por assessoria jurídica e devem ser concluídas antes de divulgar a plataforma para crianças e adolescentes ou receber dados de estudo de estudantes reais.
Contato e revisão
Este aviso descreve o protótipo e não certifica conformidade jurídica ou de segurança. Não há ainda responsável pelo tratamento ou canal real de privacidade publicado. Para a publicação, a política deverá ser revisada com responsáveis pelo serviço e profissionais qualificados.
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